Política de Privacidade da 7knet

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma https://7knet.cam é a entidade operadora da marca 7knet. Para fins da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos titulares que utilizam os serviços da 7knet.

O encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer — DPO) pode ser contactado pelo canal de suporte indicado na Seção 12 desta Política. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão recebidas e respondidas em língua portuguesa, no prazo previsto pela legislação aplicável.

2. Dados Coletados

A 7knet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do titular com a plataforma:

A 7knet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definido no artigo 5.º, inciso II da LGPD, salvo quando exigido por lei ou para fins de verificação de elegibilidade do titular (por exemplo, confirmação de maioridade).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 7knet são tratados exclusivamente para as finalidades a seguir, de forma compatível com a base legal indicada na Seção 4:

1. Verificação de identidade (KYC): confirmar que o titular possui mais de 18 anos e que os dados cadastrais são verídicos, conforme exigido pela regulamentação de apostas no Brasil.
2. Prestação do serviço: criar e gerenciar a conta do titular, processar depósitos, saques e apostas, e viabilizar o uso das funcionalidades da plataforma.
3. Prevenção de fraude e lavagem de dinheiro: identificar atividades suspeitas, cumprir obrigações de compliance e comunicar ocorrências a autoridades competentes quando legalmente exigido.
4. Atendimento ao cliente: responder a solicitações, registrar e resolver reclamações e fornecer orientação sobre o uso da plataforma.
5. Comunicações operacionais: enviar notificações sobre a conta, atualizações de segurança, alterações nesta Política e nas condições de uso.
6. Cumprimento de obrigações legais: responder a determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias e cumprir exigências fiscais e contábeis aplicáveis.
7. Melhoria da plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para identificar oportunidades de aperfeiçoamento dos serviços.

A 7knet não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem comunicação prévia ao titular e, quando aplicável, sem obtenção de novo consentimento.

4. Base Legal para o Tratamento

Conforme o artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 7knet se apoia nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo titular ao realizar o cadastro e utilizar a plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): obrigações impostas pela Lei n.º 14.790/2023, pelo Banco Central do Brasil, pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e por outras autoridades competentes.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): prevenção de fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e para o uso de cookies não estritamente necessários, mediante aceite expresso pelo titular.

O titular pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da retirada, nos termos do artigo 8.º, §5.º da LGPD.

5. Compartilhamento de Dados

A 7knet não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir e sempre na menor extensão necessária:

1. Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras recebem os dados necessários para processar transações de depósito e saque.
2. Provedores de jogos: dados técnicos mínimos (identificador de sessão, saldo disponível) são compartilhados com os fornecedores de jogos para viabilizar a participação do titular.
3. Serviços de verificação de identidade: CPF e documentos de identidade podem ser validados por meio de bureaus de verificação autorizados, respeitadas as salvaguardas contratuais aplicáveis.
4. Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, requisição policial, solicitação da Receita Federal, SPA ou outro órgão competente, os dados podem ser fornecidos nos limites da determinação recebida.
5. Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados à 7knet por acordo de confidencialidade, quando necessário para a defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 7knet estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e são orientados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A 7knet retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e documentos KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998).
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme exigência fiscal e regulatória aplicável.
• Logs de acesso e registros de uso: até 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), podendo ser estendidos por determinação judicial.
• Comunicações de suporte: até 2 anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e conformidade.

Ao término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão pelo titular será atendida nos prazos legais, observadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei.

7. Direitos do Titular

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 7knet:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação por escrito ao canal de suporte da 7knet indicado na Seção 12. A 7knet responderá em até 15 dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, conforme previsto na LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 7knet utiliza cookies e tecnologias similares para assegurar o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência de navegação e coletar dados analíticos de forma agregada.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impacto no uso do serviço.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site de forma agregada e anonimizada, auxiliando na melhoria da experiência.
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência de navegação em visitas subsequentes.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode limitar ou impedir o acesso a funcionalidades da plataforma. A 7knet não utiliza cookies de rastreamento para fins de publicidade de terceiros sem consentimento expresso do titular.

9. Segurança da Informação

A 7knet adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas incluem, sem limitação:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS/SSL;
• Controle de acesso baseado em função (role-based access control), limitando o acesso interno a dados pessoais ao estritamente necessário;
• Monitoramento de atividades e logs de auditoria para detecção de acessos anômalos;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, com comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos casos previstos pela LGPD;
• Treinamento periódico das equipes internas sobre boas práticas de proteção de dados.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Caso você identifique atividade suspeita em sua conta, comunique imediatamente o suporte da 7knet. Em caso de incidente confirmado que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 7knet notificará a ANPD e os afetados no prazo legal de dois dias úteis contado do conhecimento do incidente.

10. Menores de Idade

A plataforma 7knet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade completos. A 7knet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um titular tem menos de 18 anos, os dados serão excluídos imediatamente e a conta será encerrada.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade realizou cadastro na plataforma devem comunicar o fato imediatamente ao suporte da 7knet para adoção das providências cabíveis.

11. Atualizações desta Política

A 7knet pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou aprimoramentos dos serviços. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última revisão.

Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma, com antecedência razoável, quando possível. O uso continuado da plataforma 7knet após a publicação de atualizações implica aceitação tácita das novas condições, desde que não haja mudança de base legal que exija novo consentimento.

12. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados

Para exercer seus direitos como titular, reportar incidentes de segurança, retirar consentimento ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados da 7knet:

• Canal de suporte: [email protected] (endereço de e-mail — não é um link clicável).
• Idioma de atendimento: português brasileiro.
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, seguindo o Horário de Brasília (BRT, UTC-3).
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos, prorrogáveis nos termos da LGPD.

Caso você entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §1.º da LGPD.