Termos e Condições da 7knet

1. Definições e Interpretação

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados indicados:

1. "Plataforma" ou "7knet": o conjunto de serviços, funcionalidades, interfaces e conteúdos disponibilizados por meio do domínio https://7knet.cam e de eventuais subdomínios a ele associados.
2. "Usuário" ou "você": pessoa física, maior de 18 anos, que acessa e utiliza a Plataforma mediante cadastro ativo e verificado.
3. "Conta": conjunto de credenciais e dados vinculados a um único CPF, que permite ao Usuário utilizar os recursos disponíveis na 7knet.
4. "Saldo": valor monetário disponível na Conta, expresso em Real brasileiro (BRL), composto por depósitos efetivados e eventuais ganhos devidamente creditados.
5. "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade e das informações do Usuário, exigido antes do processamento de saques e em situações de revisão de segurança.
6. "Bônus": crédito promocional sujeito a condições específicas de liberação, validade e utilização, conforme descrito na Seção 6 destes Termos.
7. "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na Plataforma.

Termos no singular incluem o plural e vice-versa. Referências a gênero abrangem todos os gêneros. Títulos de seção são meramente indicativos e não limitam a interpretação das cláusulas.

2. Elegibilidade e Cadastro

O acesso e a utilização da 7knet são permitidos exclusivamente a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ter completado 18 anos de idade à data do cadastro, conforme documentação apresentada durante o processo de verificação.
2. Ser residente no Brasil ou ter CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil.
3. Não estar inscrito em listas de exclusão voluntária ou involuntária de plataformas de apostas e jogos.
4. Não estar impedido por determinação judicial, administrativa ou contratual de participar de atividades de entretenimento online.
5. Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o cadastro e ao longo do uso da Plataforma.

A 7knet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de recusar ou cancelar cadastros que não atendam aos critérios acima. O cadastro é pessoal e intransferível. É expressamente vedado criar contas em nome de terceiros ou utilizar identidades falsas.

A 7knet não permite a criação de mais de uma conta por CPF. Caso seja identificado vínculo entre múltiplas contas pertencentes ao mesmo titular, todas poderão ser suspensas, com possível retenção de saldos para análise de conformidade.

3. Gestão da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, incluindo login e senha. A 7knet não solicita senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação.

1. O Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 7knet em caso de acesso não autorizado, perda de credenciais ou suspeita de comprometimento da conta.
2. A 7knet pode suspender preventivamente uma conta diante de indícios de acesso indevido, atividade fraudulenta ou violação destes Termos, até a conclusão de investigação interna.
3. Informações cadastrais desatualizadas ou inconsistentes podem bloquear o processamento de saques e acionar revisões de conformidade.
4. O Usuário pode solicitar a atualização de dados cadastrais mediante o canal de suporte, acompanhada de documentação pertinente.

A 7knet registra logs de acesso, transações e atividades conforme exigido pela legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), e pode compartilhar informações com autoridades competentes quando legalmente obrigada.

4. Depósitos e Pagamentos

A 7knet processa depósitos por métodos disponibilizados na Plataforma, sujeitos a alterações sem aviso prévio. As modalidades atualmente aceitas incluem Pix, transferência bancária (TED), Mercado Pago e PicPay, conforme disponibilidade técnica e regulatória.

1. Depósitos são aceitos exclusivamente em Real brasileiro (BRL). A 7knet não converte automaticamente valores em outras moedas.
2. O método de pagamento utilizado para depósito deve ser de titularidade do próprio Usuário. É vedada a utilização de contas de terceiros para realizar depósitos.
3. Valores depositados ficam disponíveis no Saldo após confirmação técnica da transação pelo provedor de pagamento correspondente.
4. Depósitos realizados por meio não autorizado, com dados inconsistentes ou suspeitos de fraude poderão ser estornados e a conta correspondente suspensa para análise.
5. A 7knet não se responsabiliza por atrasos causados por falhas técnicas de terceiros, instabilidades bancárias ou interrupções nos sistemas de pagamento.

Valores mínimos e máximos de depósito são definidos internamente e podem variar conforme o método selecionado e o perfil da conta. Essas informações são apresentadas durante o processo de depósito na Plataforma.

5. Saques e Processamento

O Usuário pode solicitar o saque do Saldo disponível em sua Conta, respeitados os requisitos de verificação e as condições descritas nesta seção.

1. Saques somente são processados para contas cujo processo de KYC tenha sido concluído com êxito, incluindo confirmação de CPF, documento de identidade (RG ou CNH) e comprovante de residência.
2. O método de saque deve ser de titularidade do Usuário e, sempre que possível, o mesmo utilizado para o depósito correspondente.
3. Pix é o método prioritário para saques pela 7knet, com processamento estimado de forma instantânea ou em até 5 minutos após aprovação interna.
4. Transferências bancárias (TED) estão sujeitas ao prazo de 1 a 2 horas em dias e horários comerciais. Solicitações fora desse período podem ser processadas no próximo dia útil.
5. A 7knet pode reter ou atrasar um saque para fins de análise de risco, verificação de conformidade ou cumprimento de obrigações regulatórias.
6. Bônus e créditos promocionais não liberados estão sujeitos às condições de apostas mínimas descritas na Seção 6 e não podem ser sacados antes do cumprimento desses requisitos.

Valores mínimos e máximos de saque são definidos pela 7knet e apresentados ao Usuário durante o processo de solicitação. A 7knet reserva-se o direito de recusar solicitações de saque que não cumpram os critérios de elegibilidade vigentes.

6. Promoções e Bônus

Eventuais promoções, bônus e programas de recompensas disponibilizados pela 7knet estão sujeitos a termos e condições específicos apresentados no ato de sua oferta. As disposições gerais abaixo se aplicam a todas as ofertas, salvo indicação expressa em contrário.

1. Cada promoção possui período de validade definido. Bônus não utilizados ou condições não cumpridas dentro do prazo serão automaticamente cancelados.
2. O Usuário pode participar de cada promoção apenas uma vez por CPF, salvo disposição diversa nas condições específicas da oferta.
3. Bônus estão sujeitos a requisitos de apostas mínimas (rollover) antes que os valores correspondentes possam ser convertidos em saldo sacável. Os requisitos são informados nas condições de cada promoção.
4. A 7knet pode cancelar promoções, alterar condições ou recalcular bônus concedidos em caso de identificação de abuso, exploração técnica ou violação dos Termos.
5. Promoções não são cumulativas, salvo indicação expressa. A participação simultânea em mais de uma oferta pode estar sujeita a restrições específicas.

A 7knet não garante disponibilidade contínua de promoções. A ausência de oferta vigente não representa descumprimento contratual. Nenhuma promoção altera a natureza imprevisível e aleatória dos jogos disponíveis na Plataforma.

7. Conduta e Uso Aceitável

O Usuário concorda em utilizar a 7knet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

1. Tentar acessar recursos da Plataforma por meios não autorizados, incluindo scripts automatizados, bots, ferramentas de raspagem ou engenharia reversa.
2. Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática vedada pela legislação brasileira.
3. Criar, utilizar ou compartilhar contas de terceiros, independentemente de autorização do titular.
4. Explorar eventuais falhas técnicas ou erros de sistema para obter vantagem indevida. Ganhos obtidos por esse meio podem ser cancelados.
5. Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva nos canais de atendimento da 7knet.
6. Fornecer documentos falsos, adulterados ou de terceiros durante o processo de verificação de identidade.

A violação de qualquer das disposições desta seção pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos relacionados a condutas irregulares e comunicação às autoridades competentes, conforme exigido pela lei.

8. Regras dos Jogos e Apostas

A 7knet disponibiliza jogos e mercados de apostas fornecidos por provedores terceiros. As regras específicas de cada jogo ou mercado são determinadas pelo respectivo provedor e apresentadas na interface do produto.

1. Todos os jogos e resultados de apostas são determinados por mecanismos técnicos próprios de cada produto, sem intervenção da 7knet no resultado individual.
2. Apostas confirmadas são irreversíveis, salvo cancelamento técnico justificado pelo provedor ou pela 7knet em situações excepcionais.
3. Resultados de eventos esportivos seguem as regras oficiais das competições correspondentes. A 7knet pode cancelar apostas em caso de adiamento, abandono ou alteração significativa do formato de um evento.
4. Limites de aposta mínima e máxima são definidos por produto ou mercado e podem ser ajustados sem aviso prévio.
5. A 7knet não garante retorno financeiro, ganho mínimo ou resultado específico em qualquer jogo ou aposta. Toda participação envolve risco de perda do valor apostado.

O Usuário declara compreender que jogos de azar têm natureza imprevisível. Apostar valores além da capacidade financeira pessoal é desaconselhado. Em caso de dúvidas sobre jogo responsável, consulte a página Jogo Responsável.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 7knet não se responsabiliza por:

1. Perdas financeiras decorrentes de participação em jogos ou apostas, independentemente das circunstâncias.
2. Interrupções, instabilidades ou falhas técnicas fora do controle direto da 7knet, incluindo falhas de provedores de internet, processadores de pagamento ou fornecedores de jogos.
3. Danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
4. Conteúdo de terceiros acessado por meio de links eventualmente presentes na Plataforma.
5. Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na Plataforma que não tenham caráter vinculante.

A responsabilidade total da 7knet perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na respectiva Conta no momento do evento gerador da reclamação, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

10. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 7knet é regido pela Política de Privacidade disponível em Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

1. Ao criar uma Conta, o Usuário consente com a coleta, o armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade.
2. Dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades informadas, incluindo verificação de identidade, prevenção de fraude, processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações legais.
3. O Usuário tem direito de solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de seus dados, observados os prazos legais de retenção.
4. A 7knet pode compartilhar dados com autoridades regulatórias e judiciais quando exigido por determinação legal ou ordem judicial.

11. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento por meio do canal de suporte da 7knet.

1. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o saldo disponível, respeitadas as condições de verificação e os limites de saque vigentes.
2. Saldos provenientes exclusivamente de bônus não liberados serão cancelados no momento do encerramento voluntário.
3. A 7knet pode encerrar ou suspender uma Conta sem aviso prévio em caso de violação comprovada destes Termos, suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilegal.
4. Em casos de encerramento involuntário motivado por conduta irregular, a 7knet pode reter saldos para análise e, conforme o caso, proceder ao estorno de depósitos ou comunicar autoridades.
5. Após o encerramento, determinados dados podem ser retidos pelo período exigido pela legislação aplicável, inclusive para fins de auditoria e conformidade regulatória.

Usuários que desejem auto-excluir-se temporária ou permanentemente por questões relacionadas ao jogo responsável devem consultar as ferramentas disponíveis na página Jogo Responsável ou contatar o suporte diretamente.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei n.º 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei n.º 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei n.º 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do Usuário, salvo disposição legal que determine foro diverso.

A 7knet pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a disponível nesta página. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Em caso de dúvidas sobre qualquer disposição, entre em contato com o suporte pelo endereço [email protected].